Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo BandWage (“aplicativo”, “serviço” ou “nós”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Ao criar uma conta e utilizar o BandWage, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.
1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, atuando também como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), é Tomaz Santos Furtado, pessoa física, estabelecido na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, Brasil.
Canal de contato para assuntos de privacidade e exercício de direitos: contato@bandwage.com.
2. Quais dados coletamos
O BandWage coleta as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1. Dados fornecidos por você ao criar e usar a conta
| Dado | Finalidade |
|---|
| Nome | Identificar você na sua conta. |
| Endereço de e-mail | Autenticação, recuperação de senha e comunicações essenciais do serviço. |
| Senha (armazenada de forma criptografada) | Proteger o acesso à sua conta. |
| Foto de perfil (caso use login social) | Personalização da conta, quando fornecida pelo provedor de login (Google ou Apple). |
2.2. Dados que você cadastra dentro do aplicativo
O BandWage é uma ferramenta de gestão de shows e cachês. Para funcionar, você cadastra informações sobre seus projetos musicais, shows, valores (cachês), divisões financeiras e pessoas envolvidas (músicos, produção e gestão). Esses registros podem incluir dados pessoais de terceiros — como nome e valores a receber dos integrantes dos seus projetos.
Importante: ao inserir dados de outras pessoas no aplicativo, você atua como responsável por esses dados perante elas e declara possuir base legal para tratá-los (por exemplo, a relação profissional existente). O BandWage atua como operador desses dados, tratando-os exclusivamente conforme as instruções e finalidades definidas por você.
2.3. Dados coletados automaticamente
- Dados técnicos de funcionamento, como identificadores de sessão e registros de acesso (logs), necessários para a segurança e operação do serviço.
- O BandWage não utiliza, até a presente data, ferramentas de publicidade ou de rastreamento de comportamento para fins de marketing.
3. Dados de pagamento
As assinaturas do BandWage são processadas pelas lojas de aplicativos — Google Play (Google) e App Store (Apple). O BandWage não coleta, não armazena e não tem acesso aos dados do seu cartão de crédito ou de outros meios de pagamento. Esses dados são tratados diretamente pela Google e pela Apple, conforme as políticas de privacidade de cada uma delas.
4. Para que usamos seus dados e com qual base legal
Tratamos seus dados pessoais para as finalidades abaixo, fundamentadas nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|
| Criar e manter sua conta e permitir o uso das funcionalidades do app | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Autenticar o acesso e proteger a segurança da conta | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Enviar comunicações essenciais (confirmação de cadastro, redefinição de senha) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar a assinatura paga, quando aplicável | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
5. Com quem compartilhamos seus dados
O BandWage não vende seus dados pessoais. Para operar, utilizamos prestadores de serviço (operadores/subprocessadores) que tratam dados em nosso nome, exclusivamente para viabilizar o funcionamento do aplicativo:
| Prestador | Finalidade | Local de tratamento |
|---|
| Supabase | Banco de dados e autenticação de contas | Estados Unidos |
| Netlify | Hospedagem do aplicativo | Estados Unidos |
| Resend | Envio de e-mails transacionais (confirmação, redefinição de senha) | Estados Unidos |
| Google (login OAuth) | Autenticação opcional via conta Google | Estados Unidos |
| Apple (Sign in with Apple) | Autenticação opcional via conta Apple | Estados Unidos / global |
| Google Play / Apple App Store | Processamento de pagamentos de assinatura | Estados Unidos / global |
Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
6. Transferência internacional de dados
Como os prestadores listados acima operam servidores fora do Brasil (principalmente nos Estados Unidos), seus dados podem ser transferidos e armazenados no exterior. Essas transferências são realizadas com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, exigindo-se que os prestadores adotem padrões de segurança e proteção de dados adequados.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
- Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e enquanto forem necessários para as finalidades descritas nesta Política.
- Ao excluir sua conta, seus dados pessoais são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, ressalvada a guarda de informações estritamente necessárias para cumprimento de obrigações legais.
8. Seus direitos como titular dos dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@bandwage.com. Responderemos no menor prazo possível, observados os limites legais.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso por usuário (cada usuário acessa apenas os próprios dados) e uso de provedores de infraestrutura reconhecidos. Nenhum sistema, contudo, é totalmente imune a riscos; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências exigidas pela LGPD, incluindo a comunicação às autoridades e aos titulares quando cabível.
10. Uso por menores de idade
O BandWage destina-se a pessoas maiores de 18 anos, profissionais e gestores da área musical, e não é direcionado a menores de idade. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos sem o devido amparo legal, adotaremos as providências para sua eliminação.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no aplicativo, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais do serviço.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a esta Política e ao tratamento dos seus dados podem ser enviadas para contato@bandwage.com. Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais do órgão.
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo BandWage (“aplicativo” ou “serviço”). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você (“usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. A identificação do operador do serviço consta na cláusula final deste documento.
1. Objeto do serviço
O BandWage é um aplicativo para dispositivos móveis voltado a músicos, líderes e gestores de projetos musicais para a gestão de shows, cachês, divisões de valores (rateio), contratos, repertório e pessoas envolvidas nos projetos. O aplicativo é disponibilizado por meio das lojas de aplicativos (Google Play e Apple App Store).
2. Cadastro e conta
- Para utilizar o serviço, é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
- Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- É necessário ter pelo menos 18 anos completos para criar uma conta e utilizar o serviço. Ao se cadastrar, você declara ter 18 anos ou mais.
- Você deve notificar imediatamente caso identifique uso não autorizado da sua conta.
3. Responsabilidade pelos dados inseridos
O BandWage permite que você cadastre informações sobre terceiros (como integrantes dos seus projetos, valores e divisões financeiras). Você é o único responsável pela veracidade, licitude e adequação dessas informações, bem como por possuir base legal para tratá-las. Ao inserir dados de terceiros, você declara estar autorizado a fazê-lo e isenta o serviço de responsabilidade por uso indevido das informações por você cadastradas.
4. Assinatura, pagamento e cancelamento
- O BandWage poderá ser oferecido mediante assinatura paga, com funcionalidades e preços informados no momento da contratação.
- Os pagamentos são processados pelas lojas de aplicativos (Google Play e Apple App Store), sujeitando-se às regras, prazos e políticas de reembolso de cada plataforma.
- O cancelamento da assinatura deve ser realizado pela respectiva loja de aplicativos, conforme os procedimentos de cada plataforma.
- Eventual período de testes, gratuidade ou condições promocionais serão informados de forma específica e podem ser alterados ou encerrados a qualquer tempo.
5. Uso permitido e condutas vedadas
Ao utilizar o BandWage, você se compromete a não:
- Utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Inserir dados de terceiros sem autorização ou base legal;
- Tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema às quais não tenha autorização;
- Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou explorar indevidamente o aplicativo;
- Sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a segurança e o funcionamento do serviço.
6. Propriedade intelectual
O BandWage, incluindo seu nome, marca, identidade visual, código e funcionalidades, é de titularidade do operador e protegido pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo. Os dados que você cadastra permanecem seus; o operador apenas os trata para viabilizar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
7. Disponibilidade e alterações do serviço
- Empenhamo-nos para manter o serviço disponível e funcional, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo sofrer interrupções para manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle.
- Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, buscando comunicar alterações relevantes pelos canais do serviço.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o operador não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, ou por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações por ele próprio cadastradas no aplicativo.
9. Encerramento da conta
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelas opções disponíveis no aplicativo ou solicitando pelo canal de contato.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável, observada a comunicação cabível.
- O tratamento de dados após o encerramento segue o disposto na Política de Privacidade.
10. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no aplicativo, com a data da última atualização. O uso continuado do serviço após alterações relevantes implica concordância com os novos Termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado, no caso de relação de consumo, o foro de domicílio do consumidor previsto em lei.
12. Identificação do operador
O BandWage é operado por Tomaz Santos Furtado, pessoa física, estabelecido na cidade de Recife/PE, Brasil, a quem cabem as obrigações e responsabilidades previstas nestes Termos. Eventual alteração na operação do serviço, inclusive sua migração para pessoa jurídica, será refletida na atualização deste documento.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@bandwage.com.